Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site PrintCanvas (printcanvas.com.br), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nosso site ou serviços.

2. Descrição do Serviço

A PrintCanvas é uma plataforma online de personalização e venda de camisetas sob demanda. Nossos serviços incluem:

• Editor online para customização de estampas;
• Impressão digital DTF com Halftone de alta qualidade, para um toque leve e suave na pele;
• Produção sob demanda e entrega em todo o Brasil.

3. Cadastro e Conta

Para realizar compras, você pode utilizar nosso sistema de acesso via Magic Link (link mágico) enviado ao seu e-mail. Ao fornecer seus dados, você declara que são verdadeiros e se compromete a mantê-los atualizados.

Você é responsável por manter a segurança do acesso ao seu e-mail e conta. A PrintCanvas não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário.

4. Pedidos e Pagamento

Ao realizar um pedido, você concorda em pagar o valor total indicado, incluindo frete e eventuais taxas. Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio, mas pedidos já confirmados mantêm o valor contratado.

O processamento do pagamento é realizado por plataformas de terceiros (Mercado Pago). A PrintCanvas não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.

5. Personalização e Conteúdo

Ao enviar imagens, fotos, textos ou criar designs em nosso editor, você declara, sob sua exclusiva responsabilidade:

• Possuir os direitos autorais ou licença válida de uso sobre todo o conteúdo enviado;
• Que o conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo marcas registradas, direitos autorais, direitos de imagem ou de personalidade;
• Que o conteúdo não contém material:
  • ilegal ou que constitua infração penal;
  • pornográfico, sexualmente explícito ou que envolva nudez não consentida;
  • ofensivo, difamatório, discriminatório ou de incitação ao ódio;
  • que faça apologia ou incite violência, terrorismo, crimes ou uso de drogas ilícitas;
  • envolvendo crianças ou adolescentes em contextos sexuais ou violentos.

A PrintCanvas reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu critério exclusivo, recusar, cancelar ou interromper a produção de qualquer pedido cujo conteúdo viole estas diretrizes, mesmo após a confirmação do pagamento.

Nestes casos, o valor pago será integralmente estornado ao cliente pelo mesmo meio utilizado no pagamento, dentro dos prazos da instituição financeira (PIX: até 1 dia útil; cartão de crédito: até duas faturas; boleto: via transferência ou PIX para conta indicada pelo cliente). O cliente será notificado por e-mail informando o motivo do cancelamento e a categoria de violação identificada.

Aceite eletrônico: ao concluir a finalização da compra (checkout), o cliente declara expressamente ter lido e aceito estes Termos de Uso. O aceite é registrado com data, hora e versão dos termos vigentes, e essa informação pode ser usada como prova em caso de disputa, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site PrintCanvas — incluindo logotipos, layout, textos, imagens e código — é de propriedade da PrintCanvas ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

Os designs criados pelos usuários permanecem de propriedade dos respectivos autores. A PrintCanvas utiliza esses designs exclusivamente para a produção dos pedidos solicitados.

7. Trocas, Devoluções e Cancelamento

A política de trocas e devoluções está detalhada em nossa página de Trocas e Devoluções. Produtos personalizados possuem regras específicas conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Adicionalmente, a PrintCanvas poderá cancelar unilateralmente pedidos que infrinjam a cláusula 5 destes Termos (conteúdo vedado), mesmo após o pagamento. Nesses casos o valor é integralmente estornado e o cliente recebe um e-mail com o motivo e a categoria da violação.

8. Limitação de Responsabilidade

A PrintCanvas não se responsabiliza por:

• Variações de cor entre o visualizado em tela e o produto impresso, dentro de margens aceitáveis para impressão digital;
• Atrasos na entrega causados pelos Correios ou força maior;
• Uso indevido do produto por parte do consumidor após a entrega;
• Indisponibilidade temporária do site por manutenção ou problemas técnicos.

9. Alterações nos Termos

A PrintCanvas pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do site. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail ola@printcanvas.com.br ou visite nossa página de Contato.