Legal
Termos de Uso
Última atualização: Janeiro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o site PrintCanvas (printcanvas.com.br), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nosso site ou serviços.
2. Descrição do Serviço
A PrintCanvas é uma plataforma online de personalização e venda de camisetas sob demanda. Nossos serviços incluem:
- Editor online para customização de estampas;
- Impressão digital DTF com Halftone de alta qualidade, para um toque leve e suave na pele;
- Produção sob demanda e entrega em todo o Brasil.
3. Cadastro e Conta
Para realizar compras, você pode utilizar nosso sistema de acesso via Magic Link (link mágico) enviado ao seu e-mail. Ao fornecer seus dados, você declara que são verdadeiros e se compromete a mantê-los atualizados.
Você é responsável por manter a segurança do acesso ao seu e-mail e conta. A PrintCanvas não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário.
4. Pedidos e Pagamento
Ao realizar um pedido, você concorda em pagar o valor total indicado, incluindo frete e eventuais taxas. Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio, mas pedidos já confirmados mantêm o valor contratado.
O processamento do pagamento é realizado por plataformas de terceiros (Mercado Pago). A PrintCanvas não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.
5. Personalização e Conteúdo
Ao enviar imagens ou criar designs em nosso editor, você declara:
- Possuir os direitos autorais ou licença de uso sobre o conteúdo;
- Que o conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo marcas registradas, direitos autorais ou direitos de imagem;
- Que o conteúdo não contém material ilegal, ofensivo, difamatório ou que incite violência ou discriminação.
A PrintCanvas reserva-se o direito de recusar a produção de qualquer pedido cujo conteúdo viole estas diretrizes.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site PrintCanvas — incluindo logotipos, layout, textos, imagens e código — é de propriedade da PrintCanvas ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.
Os designs criados pelos usuários permanecem de propriedade dos respectivos autores. A PrintCanvas utiliza esses designs exclusivamente para a produção dos pedidos solicitados.
7. Trocas, Devoluções e Cancelamento
A política de trocas e devoluções está detalhada em nossa página de Trocas e Devoluções. Produtos personalizados possuem regras específicas conforme o Código de Defesa do Consumidor.
8. Limitação de Responsabilidade
A PrintCanvas não se responsabiliza por:
- Variações de cor entre o visualizado em tela e o produto impresso, dentro de margens aceitáveis para impressão digital;
- Atrasos na entrega causados pelos Correios ou força maior;
- Uso indevido do produto por parte do consumidor após a entrega;
- Indisponibilidade temporária do site por manutenção ou problemas técnicos.
9. Alterações nos Termos
A PrintCanvas pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do site. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.
10. Legislação e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail ola@printcanvas.com.br ou visite nossa página de Contato.